1. Objeto e abrangência
O izLojas, fornecido por ALMV SOFTWARES LTDA, nome fantasia IZTEC TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ sob nº 66.504.824/0001-07, com sede na Rua Vinte e Quatro, nº 1768, Sala 1, Centro, Ituiutaba/MG, CEP 38.300-078, é um serviço de software para gestão de varejo físico e online. Pode incluir catálogo, estoque, PDV, caixa, condicional, crediário, financeiro, ordens de serviço, emissão fiscal, loja virtual, app do vendedor e marketing, conforme contratação, configuração e disponibilidade. Estes termos tratam da relação com a empresa contratante; compras feitas nas lojas dos clientes são de responsabilidade dos respectivos lojistas.
2. Cadastro, representação e acesso
A contratação deve ser realizada por pessoa com poderes para representar a empresa. O contratante deve manter dados corretos, administrar usuários e permissões, proteger senhas e PINs e revogar acessos de pessoas desligadas. O app do vendedor utiliza CPF e PIN conforme o cadastro da loja. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas à Iztec. O contratante responde pelos atos de seus usuários na medida prevista em lei.
3. Planos e teste gratuito
Os valores mensais atuais são: Básico, R$ 159; Intermediário, R$ 259; e Avançado, R$ 359. Os recursos são os informados na oferta e confirmados na contratação. O Intermediário inclui App do Vendedor; o Avançado inclui os recursos do Intermediário e os adicionais anunciados, como mídia e link rastreável.
O teste gratuito dura 30 dias a partir da criação da conta, com liberação automática do acesso. Não exige cartão nem pagamento. Os recursos disponíveis correspondem ao plano escolhido, respeitadas as configurações e ativações necessárias.
Ao fim do teste, o acesso é bloqueado até a contratação de um plano e a confirmação do pagamento. Se não houver contratação, aplicam-se os prazos de conservação e cópia de dados descritos nestes termos. Recursos anunciados como futuros não são ativados pela simples criação da conta.
4. Pagamento e renovação
A assinatura é renovada a cada ciclo contratado mediante pagamento, enquanto não houver pedido de cancelamento. Essa regra não representa, por si só, autorização de débito automático.
O plano anual é pago integralmente na contratação, sem parcelamento, com 10% de desconto sobre o equivalente a 12 mensalidades do plano escolhido. O ciclo, o vencimento e as condições de pagamento são apresentados antes da contratação.
5. Reajuste
O valor é reajustado a cada 12 meses, contados do início da assinatura paga de cada cliente, pela variação acumulada do IPCA no período. Se a variação for negativa, o valor permanece inalterado.
O aviso de reajuste é exibido na tela do sistema com 30 dias de antecedência.
6. Cancelamento e reembolso
A assinatura não possui fidelidade nem multa por cancelamento. O cancelamento pode ser solicitado pelo e-mail iztec@iztec.com.br ou pelo suporte dentro do sistema. O acesso permanece disponível até o fim do período já pago.
Como regra comercial, o cancelamento não gera reembolso do período pago e não utilizado, tanto no plano mensal quanto no anual. No anual, não há devolução proporcional dos meses restantes.
Essa regra não afasta direitos obrigatórios previstos em lei, inclusive o direito de arrependimento de sete dias nas hipóteses em que o Código de Defesa do Consumidor for aplicável, nem restituições legalmente devidas.
7. Atraso, suspensão e encerramento
O acesso é suspenso após 5 dias corridos de atraso, com aviso prévio na tela do sistema. A reativação é imediata após a confirmação do pagamento via Pix; no boleto, depende da confirmação da baixa bancária.
Sem regularização, a assinatura é encerrada após 30 dias corridos contados do vencimento da cobrança. A suspensão e o encerramento são etapas distintas. Para dados e exportação, aplicam-se as regras específicas de inadimplência da tabela abaixo.
8. Responsabilidades da loja
A loja é responsável pela legalidade de seus produtos, serviços, ofertas, preços, estoques, atendimento, entrega, trocas e devoluções, assim como pela exatidão dos dados inseridos e das permissões concedidas. Dados fiscais, regime tributário, certificado e parâmetros de emissão devem ser conferidos com os profissionais responsáveis. Relatórios e automações auxiliam a gestão e não substituem a conferência contábil, fiscal ou financeira. A emissão depende de configuração válida e dos serviços fiscais envolvidos.
9. Tratamento de dados pessoais
Papéis e finalidade. Nas operações de gestão da loja, a loja atua como controladora dos dados pessoais de clientes, vendedores, fornecedores e demais pessoas cadastradas. A Iztec atua como operadora quando trata esses dados em nome da loja para prestar o serviço, conforme instruções lícitas documentadas no contrato, nas configurações e nas solicitações autorizadas. Para cadastro comercial, cobrança e atendimento próprios, a Iztec atua como controladora.
Responsabilidades da loja. Cabe à loja determinar finalidades e bases legais, prestar informações aos titulares, manter os cadastros corretos, administrar usuários e permissões e limitar a inserção de dados ao necessário. Campanhas e ferramentas de publicidade devem respeitar as escolhas dos titulares e as regras aplicáveis.
Responsabilidades da Iztec. Cabe à Iztec tratar os dados sob sua operação para prestar os serviços contratados, observar as instruções lícitas da loja e restringir o acesso aos profissionais que necessitem das informações, sujeitos a confidencialidade. Devem ser adotadas medidas de segurança proporcionais aos riscos. Instruções que contrariem a legislação não autorizam tratamento irregular.
Fornecedores e integrações. As contas das integrações utilizadas pelo izLojas pertencem à Iztec. A utilização de fornecedores necessários ao serviço deve observar as finalidades contratadas e as obrigações de proteção de dados aplicáveis. Eventuais transferências internacionais dependem de mecanismo legal válido. Esta cláusula não substitui os contratos ou termos aplicáveis aos fornecedores, nem comprova sua aceitação.
Direitos e incidentes. As partes cooperarão no atendimento aos titulares. Quando a Iztec atuar como operadora, auxiliará a loja responsável; quando atuar como controladora, atenderá as solicitações sob sua responsabilidade. A Iztec mantém procedimento documentado de avaliação de incidentes e comunicação à loja, à ANPD e aos titulares quando aplicável, observadas as responsabilidades de cada agente e os prazos legais.
Encerramento e exportação. Aplicam-se os prazos da seção de encerramento: exportação gratuita dos dados textuais em CSV e PDF, sem imagens ou anexos; entrega em até 30 dias úteis; preservação dos dados necessários a pedidos feitos dentro do prazo até a entrega; exclusão da base operacional e retenção dos backups por 1 ano, ressalvadas as hipóteses legais. Os direitos dos titulares não se limitam aos prazos comerciais de exportação.
Contato e demais instrumentos. O canal de proteção de dados é iztec@iztec.com.br, aos cuidados do encarregado Moreno Cançado e Assis. Esta cláusula integra os Termos de Uso e deve ser lida com a Política de Privacidade e com eventuais instrumentos específicos de tratamento firmados entre as partes, sem afastar obrigações legais.
10. Integrações e serviços adicionais
Conforme ativação e configuração de cada loja, o produto utiliza Focus NFe, WhatsApp via Evolution, Meta, Google Analytics/Tag Manager, Correios e Melhor Envio. A Evolution é hospedada pela própria Iztec na Hostinger, no Brasil. Os serviços integrados podem depender de credenciais, ativação e condições próprias dos fornecedores.
Campanhas WhatsApp podem exigir créditos adicionais; preço e regras de consumo devem ser apresentados antes da compra. Funcionalidades anunciadas como “em breve” não compõem a entrega atual salvo confirmação expressa. A geração de um pedido não equivale, por si só, ao processamento de pagamento online. Atribuição de visitas e comissões não garante resultados comerciais.
11. Uso permitido e propriedade intelectual
A assinatura concede acesso ao software durante a vigência e dentro do escopo contratado, sem transferência de sua propriedade intelectual. O contratante conserva os direitos sobre seus dados e conteúdos, permitindo seu tratamento na medida necessária ao serviço. É vedado usar a plataforma para fraude, atividades ilícitas, violação de direitos, acesso não autorizado a dados de outras empresas ou interferência na segurança e operação. Restrições devem respeitar os usos e direitos assegurados por lei.
12. Suporte e prazos de atendimento
O suporte é prestado por telefone e WhatsApp no número (34) 99974-9999. O horário regular é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, no horário de Brasília, exceto feriados.
A primeira resposta ocorre em até 24 horas corridas do recebimento da solicitação. A resolução ocorre em até 72 horas corridas do recebimento do chamado, exceto solicitações que envolvam desenvolvimento de melhorias.
Os prazos em horas corridas também se aplicam a fins de semana e feriados, ainda que o atendimento necessário ocorra fora do horário regular. O prazo de primeira resposta é distinto do prazo de resolução. Pedidos de desenvolvimento de melhorias ficam fora do compromisso de resolução em 72 horas.
13. Disponibilidade e responsabilidades
A plataforma depende de conexão, infraestrutura e serviços externos. Podem ocorrer manutenções, falhas ou interrupções. Não se promete disponibilidade ininterrupta nem prazo de recuperação de dados sem acordo específico.
As responsabilidades serão apuradas conforme o contrato e a legislação, preservados os direitos obrigatórios e a responsabilidade por falhas imputáveis a cada parte.
14. Encerramento, conservação e exportação
A exclusão descrita abaixo refere-se à base operacional. Informações cuja conservação seja necessária por obrigação legal ou exercício regular de direitos podem ser mantidas para essas finalidades. Os registros de acesso a aplicações são conservados pelo prazo legal aplicável, inclusive seis meses quando exigido pelo Marco Civil da Internet.
| Situação | Prazo para solicitar a cópia | Exclusão da base operacional |
|---|---|---|
| Cancelamento solicitado pelo cliente | Até 30 dias após o encerramento do acesso, ao fim do período pago. | Após 30 dias do encerramento do acesso. |
| Inadimplência | Até o encerramento definitivo, aos 30 dias corridos do vencimento não pago. | No encerramento definitivo, sem prazo adicional de 30 dias. |
| Teste gratuito sem contratação | Até 10 dias após o fim do teste. | Após 30 dias do fim do teste. |
A cópia abrange apenas os dados textuais da loja, sem imagens ou anexos. É gratuita e disponibilizada nos formatos CSV e PDF, mediante solicitação pelo e-mail iztec@iztec.com.br ou pelo suporte dentro do sistema. O prazo máximo de entrega é de 30 dias úteis após o recebimento da solicitação.
Quando a solicitação é feita dentro do prazo aplicável na tabela, os dados necessários são preservados até a entrega da cópia, mesmo que ultrapasse a data prevista para exclusão. Essas condições se aplicam também às contas de teste.
Os prazos contratuais de exportação da loja não limitam os direitos dos titulares de dados pessoais nem substituem os prazos legais aplicáveis a essas solicitações.
Os backups ficam no Brasil e são mantidos por 1 ano, em ciclo distinto da exclusão da base operacional. Consulte também a Política de Privacidade.
15. Alterações, legislação e contato
Mudanças relevantes nestes termos ou na oferta devem ser informadas antes de produzir os efeitos cabíveis, com nova aceitação quando necessária. A mera navegação não representa renúncia a direitos. Aplica-se a legislação brasileira e a competência judicial prevista em lei, preservados os direitos do consumidor quando aplicáveis.
Contato para cancelamento e cópia de dados: iztec@iztec.com.br ou suporte dentro do sistema. Atendimento técnico: telefone e WhatsApp (34) 99974-9999. Privacidade: iztec@iztec.com.br, aos cuidados do encarregado Moreno Cançado e Assis.